NR 18: PCMAT - PROGRAMA DE CONDIçõES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDúSTRIA DA CONSTRUçãO CIVIL

NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção: Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento de organização, que objetivem a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na industria da construção civil. A fundamentação legal, ordinária e especificação, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, o artigo 200 inciso 1 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.

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